Nos últimos anos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem desempenhado um papel fundamental na recuperação de dívidas e na promoção da justiça fiscal no Brasil. No primeiro semestre deste ano, ela recuperou R$ 21,9 bilhões em dívidas no primeiro semestre, representando um aumento de 21% em relação ao ano anterior. Desse valor, R$10 bilhões vieram de acordos de transação tributária, representando 45% da arrecadação da PGFN. Essa abordagem tem se mostrado eficaz na regularização fiscal, beneficiando tanto o governo quanto os contribuintes. Desde 2020, mais de R$ 466,6 bilhões em dívidas foram regularizados, aliviando o fardo financeiro de muitos devedores e injetando recursos nos cofres públicos. Atualmente, o estoque da dívida ativa da União é de R$ 2,7 trilhões, um valor substancial que a PGFN está trabalhando incansavelmente para recuperar.
A transação tributária se consolidou como uma política pública eficaz para alcançar esse objetivo, permitindo que empresas e cidadãos regularizem suas pendências de forma mais acessível e flexível. A história da PGFN tem mais de quatro séculos de existência, e seu papel na justiça fiscal e segurança jurídica é inegável. A instituição desempenha um papel crucial na garantia de que as obrigações fiscais sejam cumpridas de maneira justa e equitativa, garantindo o funcionamento adequado dos serviços públicos e promovendo a igualdade na contribuição tributária. Para facilitar o acesso dos contribuintes a essas oportunidades de regularização, a PGFN disponibiliza o portal Regularize. Através
dele, os contribuintes podem acessar serviços online que os auxiliam a consultar suas dívidas e resolver questões fiscais de maneira ágil e conveniente. Isso não apenas simplifica o processo, mas também promove a transparência e a eficiência no cumprimento das obrigações tributárias.
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