O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias de forma geral, como eletrodomésticos, alimentos e cosméticos. Também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Aquisição de mercadorias em geral;
Prestação de serviços de telecomunicação;
Serviços de transporte entre municípios ou estados brasileiros;
Importação de mercadorias.
Incide ainda sobre a entrada de bens importados do exterior, qualquer que seja seu fim.
Apesar da rigidez do tributo, os estados têm direito de estabelecer convênios para conceder e revogar diversos benefícios fiscais.
Fez sentido para você? Curta comente aqui embaixo. Para informações adicionais, contate a Famar: WhatsApp: 📲 (49) 98833-2321.
Comments