A dívida fiscal é um problema recorrente entre muitas empresas brasileiras, até mesmo porque em meio a tantos encargos tributários e a complexidade de alguns deles, o empresário acaba tendo dificuldade em lidar com os impostos. Hoje vamos falar um pouco sobre esse tipo de dívida para te ajudar a entender melhor sobre o assunto.
Para começar vamos entender o que é dívida fiscal. Em resumo, são débitos referentes a atrasos no pagamento de tributos ou impostos. Quando isso acontece, o empresário passa a ter dívidas com o governo, isso porque existe um prazo máximo para pagamento desses tributos e quando esse prazo é extrapolado, o contribuinte fica em dívida, o que gera uma certidão de inscrição da dívida fiscal e ela se torna uma dívida ativa.
Existem dois tipos de dívidas fiscais: as tributárias — têm como origem os impostos e tributos — como PIS, Cofins e IOF, e as não tributárias — relacionadas com pendências diversas — tais como aluguéis, indenizações, restituições ou mesmo multas de trânsito. Mas hoje vamos focar nas dívidas tributárias.
As dívidas tributárias ativas na União podem gerar diversas consequências para o contribuinte, como a inclusão do seu nome em cadastros de inadimplentes, a cobrança de multas e juros, a impossibilidade de obter empréstimos ou financiamentos, além de outras penalidades, como a ação de execução fiscal. Isso acontece quando a Fazenda Pública cobra um direito. Além disso, caso o pagamento da dívida não seja feito de forma voluntária em 15 dias após o trânsito em julgado – decisão favorável à Fazenda -, a ação de execução permite que os bens do devedor sejam bloqueados.
É importante saber que a cobrança da dívida ativa pode ser feita por duas vias. Primeiramente, pela forma administrativa. Na fase administrativa a cobrança é feita de forma mais amigável, onde é admitido o parcelamento das dívidas e até mesmo descontos. A outra forma, é na esfera judicial, onde a cobrança é forçada é feita perante o judiciário. Ressaltamos a importância de quem está em dívida com o governo efetuar um planejamento para pagar a dívida ativa com a União ainda na fase administrativa, tendo assim condições mais favoráveis e evitando dor de cabeça, como a penhora dos bens.
Atualmente o governo brasileiro aumenta as chances de negociações dessas dívidas, porém é importante ajustar as finanças da sua empresa e planejar o pagamento das dívidas de maneira que não comprometa os ganhos, além disso é preciso entender as condições de negociação como descontos, parcelamentos e juros de quitação. Existem regras específicas para a negociação das dívidas tributárias, mas que mudam, por exemplo se a empresa está em recuperação judicial. Para não se enrolar ainda mais com toda essa questão tributária é importante contratar alguém que entenda do assunto e que possa negociar com as melhores condições para sua empresa.
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